1. Introdução, Papéis e Compromisso com a Privacidade
1.1. Compromisso Institucional: A R.R Educação reconhece a importância da privacidade, da segurança da informação e da proteção de dados pessoais em ambientes educacionais digitais. Esta Política de Privacidade descreve, com transparência e clareza, como coletamos, processamos, armazenamos e protegemos as informações de professores, gestores escolares e estudantes ao utilizarem nossa plataforma gamificada.
1.2. Papéis na Proteção de Dados: Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018):
- A R.R Educação atua como Controladora dos dados cadastrais e de faturamento dos Professores e assinantes da plataforma;
- A Instituição de Ensino (escola pública ou privada) e o Professor titular atuam como Controladores da condução das turmas e das atividades pedagógicas, cabendo à R.R Educação o papel de Operadora no processamento da telemetria de desempenho dos alunos em sala de aula.
2. Dados Pessoais Coletados dos Professores
2.1. Dados de Cadastro: Para criar e administrar uma conta de educador, o Professor fornece voluntariamente:
- Dados Identificadores: Nome completo, endereço de e-mail e senha pessoal criptografada;
- Dados Acadêmicos/Profissionais (Opcionais): Nome da escola ou instituição de ensino vinculada e componentes curriculares lecionados;
- Dados de Assinatura: Categoria de plano ativo (Iniciante, PRO ou Premium), histórico de vigência e status de renovação.
2.2. Segurança Financeira: A R.R Educação não armazena dados sensíveis de pagamento (como números de cartão de crédito ou códigos CVV). As transações financeiras de assinatura são processadas por intermediadores de pagamento homologados, que operam sob os rigorosos padrões internacionais de segurança PCI-DSS.
3. Proteção Especial a Alunos e Menores de Idade (Art. 14 da LGPD)
3.1. Princípio da Minimização Radical: Crianças e adolescentes do Ensino Fundamental e Médio que participam dos jogos didáticos não criam contas cadastrais na plataforma. O ingresso nas salas de jogos síncronas ou assíncronas exige unicamente o código numérico da partida (PIN) e um Apelido (Nickname) transitório.
3.2. Não Coleta de Dados Sensíveis de Estudantes: Não solicitamos nem coletamos CPF, endereço residencial, telefone, e-mail, biometria ou dados sensíveis de estudantes para participação nos minijogos.
Garantia do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente — Art. 14 da LGPD
Todo o tratamento de dados relacionado a menores de 18 anos na R.R Educação é realizado em seu melhor interesse, para fins pedagógicos de retenção de conhecimento. O identificador utilizado em sala é de livre escolha pedagógica do educador (recomenda-se o uso de primeiro nome, número de chamada ou nome de equipe). A autorização institucional para aplicação em sala decorre do vínculo educacional entre a escola, os educadores e a comunidade escolar.
4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento de Dados
4.1. Hipóteses Legais Autorizadoras: O tratamento de dados fundamenta-se nas seguintes bases legais do Art. 7º e Art. 11 da LGPD:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Gerenciamento da conta docente, processamento de assinaturas e disponibilização das salas e jogos da plataforma;
- Legítimo Interesse Pedagógico (Art. 7º, IX): Geração de diagnósticos de aproveitamento escolar para o Professor titular, balanceamento de dificuldade das questões e prevenção contra fraudes/abusos nas salas;
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Armazenamento de registros de conexão e logs de acesso conforme exigido pelo Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
5. Telemetria Pedagógica e Relatórios de Desempenho (Raio-X)
5.1. Natureza dos Logs de Partida: Ao final de cada sessão de minijogo, a plataforma consolida um payload com indicadores didáticos, incluindo: acertos e erros por questão ou habilidade, tempo de raciocínio, pontuação final, termos localizados (em caça-palavras) ou precisão de disparos.
5.2. Uso Restrito ao Educador: Os relatórios pedagógicos detalhados (Painel Raio-X e exportações em CSV/PDF) são acessíveis exclusivamente pelo Professor titular que conduziu a sessão ou administrou a turma. É terminantemente vedado o compartilhamento desses dados com parceiros comerciais de publicidade.
6. Armazenamento, Segurança da Informação e Criptografia
6.1. Infraestrutura Segura: A plataforma adota práticas de segurança em conformidade com os mais elevados padrões técnicos:
- Supabase: Banco de dados relacional e serviços de autenticação com isolamento granular por linha (Row Level Security – RLS), garantindo que um professor jamais tenha acesso aos dados ou turmas de outro usuário;
- Cloudflare: Rede de borda (CDN), hospedagem (Cloudflare Pages) e armazenamento estático seguro (Cloudflare R2), com proteção nativa contra ataques DDoS e tráfego integralmente protegido por certificados TLS/HTTPS (criptografia de 256 bits).
7. Compartilhamento Restrito com Provedores Técnicos
7.1. Ausência de Comercialização: A R.R Educação não comercializa, não aluga e não monetiza dados pessoais de educadores ou estudantes sob qualquer pretexto.
7.2. Compartilhamento com Provedores Essenciais: As informações são compartilhadas estritamente com fornecedores de infraestrutura técnica indispensáveis à operacionalização do serviço (Supabase para banco de dados e Cloudflare para distribuição web), os quais estão contratualmente sujeitos a rigorosos deveres de sigilo e conformidade com leis internacionais de proteção de dados (GDPR e LGPD).
8. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)
8.1. Garantia de Direitos: Em atendimento ao Art. 18 da LGPD, o Professor titular pode, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados de sua conta;
- Corrigir dados cadastrais incompletos, inexatos ou desatualizados em seu painel de configurações;
- Exportar os relatórios pedagógicos de suas turmas em formatos abertos e legíveis (.CSV);
- Excluir partidas históricas, turmas cadastradas ou solicitar a revogação do consentimento e exclusão definitiva de sua conta.
9. Cookies, LocalStorage e Tecnologias de Sessão
9.1. Ausência de Rastreadores de Terceiros: Não utilizamos cookies de publicidade, pixels de rastreamento comportamental de redes sociais nem tecnologias invasivas de monitoramento de navegação.
9.2. Uso de Armazenamento Local Técnico (LocalStorage): Utilizamos recursos estritamente técnicos no navegador (como LocalStorage) apenas para preservar o token de sessão do professor conectado e guardar preferências de interface (como configurações de som e filtros ativos), assegurando o funcionamento correto da aplicação.
10. Retenção e Exclusão Definitiva de Registros
10.1. Ciclo de Vida dos Dados: Os relatórios de partidas e notas de turmas permanecem armazenados enquanto a conta do Professor estiver ativa, permitindo o acompanhamento longitudinal do ano letivo.
10.2. Controle de Exclusão pelo Educador: O educador possui autonomia direta no painel para excluir relatórios individuais de partidas ou turmas inteiras. Uma vez confirmada a exclusão, os registros são eliminados de forma definitiva dos bancos de dados operacionais do Supabase.
11. Canal de Atendimento do Encarregado de Dados (DPO)
11.1. Comunicação Direta: Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, deseje exercer seus direitos previstos na LGPD ou comunicar qualquer questão relativa à proteção de dados escolares, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através da página oficial de Contato & Suporte.
12. Atualizações e Vigência desta Política
12.1. Revisões Periódicas: Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir novas ferramentas de jogos, aprimoramentos de segurança ou orientações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A data da última modificação constará sempre no cabeçalho do documento.